Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/Pandemia), iniciado no último dia 5 de outubro, foi responsável pela renegociação de mais de R$ 29,6 milhões em dívidas até a última quarta-feira (14).
O programa, que segue até o dia 30 de outubro, é uma das vantagens oferecidas pela prefeitura de Salvador a pessoas físicas e jurídicas para que estas quitem seus débitos durante a pandemia da Covid-19.
A adesão ao PPI é feita pela internet, e pela primeira vez, estão sendo incluídas as dívidas do exercício atual, contraídas até julho de 2020 – com correção de juros apenas pela taxa Selic, no caso de parcelamento entre 13 e 48 parcelas.
A Prefeitura acredita que esse número deve crescer ao longo do mês. “É muito importante que as pessoas se antecipem para evitar sobrecarga no sistema pelo excesso de demanda na última hora. Não temos qualquer intenção de prorrogar o prazo”, alerta o Secretário da Fazenda, Paulo Souto.
Souto também avalia que esta é uma excelente oportunidade para que contribuintes que tenham demandas judiciais possam desistir dessas demandas e aderir ao PPI com condições ainda mais vantajosas.
Fazem parte do PPI os seguintes impostos/ taxas: IPTU, ISS, Taxa de lixo (TRSD), TFF, Taxa de Vigilância Sanitária, ITIV anterior a 8 de junho de 2017 e constantes em documentos fiscais (Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamento) e outros tributos, além de débitos não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa.
Não poderão ser incluídos: multa de trânsito, multa contratual, cobranças do Tribunal de contas, ISS retido na fonte, entre outros. O programa oferece duas condições diferentes de descontos – uma delas para contribuintes cujos vencimentos dos débitos tenham ocorrido até 29 de fevereiro de 2020 e a outra, ainda mais vantajosa, para aqueles que se endividaram no auge da pandemia, entre 1º de março e 31 de julho de 2020.
Quem quiser quitar, à vista, os débitos vencidos até 29 de fevereiro deste ano – ou seja, antes da pandemia na cidade – terá 10% de desconto sobre o valor principal da dívida e de 100% sobre multas e juros. Para aqueles que optarem por dividir em 12 vezes, haverá 100% de desconto sobre o valor de multas e juros.
Já na divisão entre 13 e 48 vezes, o desconto alcançará 80% sobre o valor de multas e juros – nesse caso, o montante das parcelas será corrigido apenas pela Selic, com redução substancial dos encargos financeiros, caindo dos 16,31% referente ao IPCA de 4,31% + 1% a.m. em 2019 para 2% a.a. em cotação atual da SELIC.
Para os contribuintes que contraíram débitos entre 1º de março a 31 de julho de 2020, ou seja, durante a pandemia, o desconto para pagamento à vista será de 20% no valor principal, sem multas e juros. Quem optar por pagar em 12 vezes, haverá 10% de desconto sobre o valor principal do débito e de 100% sobre juros e multas. E quem desejar quitar entre 13 e 48 vezes, terá 90% de desconto sobre multas e juros, também com correção pela Selic.
