Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 — Foto: Reuters/Carlos Barria/File Photo
Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos determinou, na quarta-feira (4), que o governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos a importadores que tiveram de pagar tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado.
Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Manhattan, determinou que o governo conclua o cálculo dos valores de milhões de remessas que entraram no país sem a cobrança das tarifas, segundo documentos do processo. Ele também decidiu que os valores devolvidos incluam juros.
- Quando uma mercadoria chega aos EUA, o importador paga inicialmente um valor estimado de impostos. O cálculo final costuma ser concluído cerca de 314 dias depois, em um processo chamado de liquidação.
Eaton determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras conclua esse processo sem considerar as tarifas, o que deve resultar na devolução dos valores pagos.
“A Alfândega sabe como fazer isso”, afirmou o juiz durante uma audiência na quarta-feira, segundo gravação disponível no site do tribunal.
Segundo ele, a agência tem capacidade de ajustar o sistema para emitir os reembolsos — algo que já ocorre quando um importador paga impostos acima do valor devido. “Eles fazem isso todos os dias. Finalizam registros e realizam reembolsos”, disse.
Eaton também marcou uma nova audiência para sexta-feira (6) e pediu atualizações sobre o plano da Alfândega para efetuar os pagamentos. Na decisão, o magistrado afirmou ainda que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele será responsável por conduzir os casos relacionados aos reembolsos das tarifas.
Em documentos apresentados à Justiça, a Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou que recalcular os valores das remessas sem aplicar as tarifas é uma tarefa “sem precedentes” pelo volume envolvido e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros.
Em manifestações anteriores, a agência havia solicitado até quatro meses para avaliar alternativas para realizar os pagamentos. Procurada, a Alfândega não respondeu ao pedido de comentário.
“A redação da decisão sugere com clareza uma interpretação ampla, indicando que os importadores têm direito ao reembolso das tarifas impostas com base na IEEPA”, afirmou Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio dos EUA e atualmente sócio do escritório King & Spalding.
“O governo pode contestar o alcance da decisão ou, ao menos, pedir mais tempo para que a Alfândega execute o que certamente será uma tarefa de grande porte.”
US$ 130 bilhões em tarifas
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas consideradas ilegais, que foram centrais na política comercial do ex-presidente Donald Trump.
A Suprema Corte, no entanto, não definiu regras claras sobre como os reembolsos devem ser feitos, o que gerou incertezas sobre o processo.
A decisão de Eaton foi tomada em um processo movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.
Os advogados da Atmus não responderam ao pedido de comentário.
Fonte: Portal G1 Mundo
