– Foto: Rafael Kuster | PMC
A Prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, passou a proibir o uso de churrasqueiras na faixa de areia de todas as praias do município durante o período de verão. A medida foi estabelecida por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) e já está em vigor desde o fim de dezembro.
A restrição segue válida até as 5h do dia 31 de março de 2026 e alcança praias bastante frequentadas da cidade, como Guarajuba, Itacimirim e Arembepe.
Medida busca evitar acidentes e danos ambientais
Segundo a gestão municipal, a decisão tem caráter preventivo. O principal objetivo é garantir a segurança dos banhistas, reduzindo riscos de acidentes, como queimaduras provocadas por brasas ou pelo uso inadequado de fogo em áreas com grande circulação de pessoas.
Além disso, a prefeitura aponta que a proibição contribui para a organização do espaço público e para a preservação ambiental, evitando o descarte irregular de carvão, restos de alimentos e outros resíduos na areia.
Fiscalização prevê orientação e apreensão de equipamentos
Para assegurar o cumprimento da norma, a fiscalização será intensificada ao longo de toda a costa de Camaçari. De acordo com a portaria, ao identificar o uso de churrasqueiras na praia, os agentes deverão realizar inicialmente uma notificação verbal, solicitando a retirada imediata do equipamento.
Caso haja recusa, o material poderá ser apreendido e o responsável poderá ser conduzido a uma unidade policial, podendo responder por desobediência ou desacato à autoridade fiscal.
Atuação tem respaldo em lei municipal
A atuação dos fiscais está respaldada pelo artigo 173 da Lei Municipal nº 1.120/2010, que prevê sanções para o descumprimento de normas estabelecidas pelo poder público.
A Prefeitura de Camaçari afirma que a medida é necessária para garantir um ambiente mais seguro e organizado durante o período de alta estação, especialmente em função da programação do “Verão Conectado”, que promove atividades culturais, esportivas e de lazer ao longo da orla.
Restrições em praias se espalham pela Bahia
Camaçari não é a única cidade baiana a adotar regras mais rígidas para o uso das praias. Em Salvador, foi sancionada a Lei nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia — como mesas e cadeiras — na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem solicitação dos frequentadores.
Já em fevereiro de 2025, a Câmara Municipal da capital recebeu um projeto de lei que propõe a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias, com multas que variam de R$ 700 a R$ 15 mil, a depender da gravidade e reincidência.
No sul do estado, após Itacaré, a Prefeitura de Ilhéus também passou a vetar a cobrança de consumação mínima nas praias, proibindo exigências financeiras ou condições prévias para o uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros itens instalados na faixa de areia.
Fonte: A Tarde
