Relatório técnico destacou forte odor e alto risco de contaminação e degradação ambiental na região – Foto: DIvulgação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, no último dia 21, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para determinar a suspensão imediata das atividades da empresa Moagem El Shaday Ltda., situada no Distrito Industrial de Guanambi.
A medida busca paralisar as operações do empreendimento até que todas as irregularidades ambientais identificadas por órgãos de fiscalização sejam devidamente sanadas.
A peça jurídica, assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, estabelece ainda que a empresa apresente um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental no prazo de até 60 dias após a decisão judicial.
Denúncias da comunidade
As investigações do MP-BA foram instauradas a partir de denúncias e de um abaixo-assinado formalizado por moradores do Bairro Industrial, que relatavam transtornos contínuos provocados pelo funcionamento da fábrica.
Durante a fase de apuração, vistorias e laudos técnicos confirmaram graves desconformidades ambientais:
- Poluição sonora: aferições realizadas pela Superintendência Municipal de Trânsito registraram 74 decibéis (dB) na área residencial adjacente — onde o limite legal permitido é de 50 dB. No interior do empreendimento, os níveis atingiram 106,2 dB, superando significativamente o teto de 70 dB estabelecido pela legislação ambiental e pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- Descarte irregular de efluentes: Vistoria conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatou o lançamento de efluentes industriais diretamente no solo, com escoamento para áreas externas à propriedade. O relatório técnico destacou forte odor e alto risco de contaminação e degradação ambiental na região.
Histórico de descumprimento
De acordo com o Ministério Público, a empresa já havia sido notificada administrativamente por órgãos ambientais para adotar sistemas de isolamento acústico e implantar o tratamento adequado de seus efluentes.
Apesar de sucessivas notificações, requisições do MP e concessões de prazos ao longo dos últimos anos, a Moagem El Shaday Ltda. não comprovou a regularização efetiva das operações.
Diante da permanência dos impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente, relatados continuadamente pela comunidade local, o órgão ministerial recorreu ao Poder Judiciário para garantir a paralisação das atividades até a adequação do estabelecimento.
O pedido de liminar aguarda apreciação da Justiça.
Fonte: A Tarde
