Podem se beneficiar da medida as empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos exportadores optantes pelo Simples Nacional • Foto: Pixabay
O Ministério da Fazenda adiou por dois meses a cobrança de tributos apurados pelo Simples Nacional sobre empresas do regime afetadas pelo tarifaço. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Dessa forma, fica estabelecido o seguinte cronograma:
- Recolhimento dos tributos apurados pelo Simples Nacional com vencimento em setembro de 2025 será prorrogado para o dia 21 de novembro de 2025; e
- Recolhimento dos tributos apurados pelo Simples Nacional com vencimento em outubro de 2025 será adiado para o dia 22 de dezembro de 2025.
A resolução também prorroga as datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Veja:
- Com vencimento em setembro de 2025, para o último dia útil de novembro de 2025; e
- Com vencimento em outubro de 2025, para o último dia útil de dezembro de 2025.
Podem se beneficiar da medida as empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos exportadores optantes pelo Simples Nacional.
Para ter direito ao benefício, as empresas têm que ter faturamento bruto decorrente de exportações apurado entre julho de 2024 e junho de 2025 igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no mesmo período.
A prorrogação dos prazos de vencimento não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
Tarifaço
A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto. Segundo levantamento preliminar do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a alíquota incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida. Entre as exceções, estão aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.
Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países. É o caso das autopeças, cuja alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens.
De acordo com o MDIC, 64,1% das exportações brasileiras seguem concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes.
Fonte: CNN Brasil
