A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do expresidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018
“Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão
por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal — público e notório — no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido será avaliado pela juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba.
O que pode acontecer
Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.
Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.
Dirigentes do PT estão em Curitiba para preparar a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde está detido. Eles trabalham com a hipótese de que o ex-presidente possa deixar o local ainda nesta sexta-feira (8).
Apesar da expectativa dos petistas, procuradores e policiais federais que trabalham no Paraná acreditam que a soltura de Lula ainda deve demorar alguns dias. A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, que deverá ser a responsável por decidir sobre a liberdade do ex-presidente, pode esperar a publicação no Diário Oficial do acórdão da decisão tomada nesta quinta pelo Supremo, o que ainda não tem previsão para acontecer
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram que o julgamento do Supremo faz com que, se for solto, Lula passe a ter direito às mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado. “Lula poderá ter de cumprir alguma medida cautelar, mas isso depende de um pedido do Ministério Público”, disse o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino.
Segundo o artigo 282 do CPP, a determinação de medidas cautelares está ligada ao cumprimento de requisitos. “Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu causa a nenhum tipo medida cautelar nem pedido de prisão preventiva. Então, à princípio, estará gozando de sua liberdade plena”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo.
