O Parlamento de Uganda aprovou uma nova lei que impõe a cobrança de uma taxa de usuários de redes sociais e aplicativos de mensagem.
Serão cobrados 200 shillings (R$ 0,20) por dia de quem usar serviços como Facebook, WhatsApp, Viber e Twitter.
O presidente Yoweri Museveni defendeu a mudança, argumentando que essas plataformas incentivam a disseminação de fofocas.
Dívida
A lei criou ainda outras taxas, como a cobrança de 1% sobre o valor total de transações financeiras feitas por celular, o que várias organizações civis dizem que afetará os mais pobres, que raramente usam serviços bancários.
O secretário de Estado de Finanças, David Bahati, disse ao Parlamento que isso é necessário para ajudar o país a pagar sua crescente dívida pública.
Especialistas no tema e ao menos um dos principais provedores de internet do país questionaram como uma taxa diária sobre redes sociais e aplicativos de mensagem será aplicada.
O governo tem dificuldade de garantir que todos os cartões SIM sejam registrados. E dos 23,6 milhões de assinantes de planos de telefonia celular, apenas 17 milhões usam a internet, de acordo com agência de notícias Reuters.
Portanto, não está claro como as autoridades conseguirão identificar quem acessa esses serviços.
Liberdade de expressão
O presidente do país diz que não taxará o uso de dados por ser importante para fins educacionais
O presidente Museveni fez campanha pela lei em março passado, quando divulgou uma carta dizendo que a nova taxa sobre redes sociais e aplicativos de mensagem ajudaria o país a “lidar com as consequências de olugambo [fofocas]”.
Mas ele argumentou que não deveria haver uma taxa sobre planos de dados para celular, porque os considera importantes para fins “educacionais, de pesquisa e de buscas por referências”.
Críticos disseram na época que a lei limitaria a liberdade de expressão. Mas o governo respondeu afirmando que a medida não limitaria o uso da internet.
Os recursos arrecadados serão usados para “manter a segurança do país e ampliar o acesso a eletricidade, para que as pessoas possam disfrutar mais das redes sociais”, segundo as autoridades.
Informações ‘falsas’
As redes sociais se tornaram uma ferramenta política importante em Uganda, tanto para o partido do governo quanto para a oposição.
O acesso a essas plataformas foi proibido durante as eleições presidenciais de 2016. O presidente Museveni disse na época que isso foi feito para “impedir que mentiras se espalhassem”.
Outros países da África Oriental estão aprovando leis criticadas por ativistas, que consideram que isso pode afetar a liberdade de expressão.
O governo da Tanzânia, por exemplo, impôs restrições a blogueiros, exigindo que paguem uma taxa e divulguem quem lhes dá apoio financeiro.
No Quênia, uma nova lei contra cibercrimes entrou em vigor no dia 30 de maio. Jornalistas e blogueiros conseguiram na Justiça do país suspender uma medida que veta informações “falsas”, o que eles acreditam ser uma tentativa de amordaçar a mídia independente.
